Mais da metade dos prefeitos do Ceará responde a processos na Justiça

Mais da metade dos prefeitos do Ceará respondem a processos na Justiça por ações de improbidade administrativa. Um levantamento do G1 mostra que 96 dos 184 gestores respondem por esse tipo de ação. O recordista é o prefeito Raimundo Marcelo Arcanjo, de Santana do Acaraú, que responde a 12 processos em menos de três anos de mandato. Juntos, os prefeitos são alvos de 246 processos na Justiça por Improbidade Administrativa.

Em Santa Quitéria, o prefeito Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa autorizou a construção de um parque de vaquejada particular com a utilização de servidores públicos e de máquinas pertencentes ao município.

À Câmara Municipal o prefeito reconheceu a realização do serviço porque, de acordo com ele, esta prática era algo “natural”, que já tinha sido adotada em outros empreendimentos particulares da cidade. A obra foi descoberta por registros feitos por um drone, que captou a construção e apontou uma pavimentação de via em área rural.

O promotor de Justiça Dérick Funck, responsável pela ação de Santa Quitéria, requereu a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, bem como o afastamento do cargo. Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público, estão:

- infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
- contratação indevida de máquinas com licitação fraudulenta;
- contratação de escritório de advocacia com ligação pessoal ao gestor e licitação direcionada;
- sucateamento e fraude no fornecimento do transporte escolar.

O G1 tentou ouvir o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Francisco Nilson Alves Diniz, e os prefeitos citados para comentar o assunto, mas os gestores não responderam ao pedido de entrevista. (Do G1-CE)